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Seminário Internacional Direito e Resolução de Conflitos

Sobre:
Tipo do Evento:	SEMINÁRIO
Período do Evento:	08/11/2025 a 08/11/2025
O Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB e o Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, juntamente com a Law School of Liaoning University, China, promovem no dia 08 de novembro de 2025, o Seminário Internacional "Direito e resolução de conflitos". O Seminário faz parte das atividades de pesquisa do CCJ/UFPB e PPGCJ/UFPB aprovadas por ocasião do Acordo de Cooperação Internacional firmado entre a Universidade Federal da Paraíba e a Universidade de Liaoning/China, com apoio da Agência de Cooperação Internacional da UFPB (ACI/UFPB), inicialmente entre os cursos de direito das duas universidades. O objetivo do seminário internacional é interagir as pesquisas do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas com a Faculdade de Direito da Universidade de Liaoning, propiciando oportunidade de troca de conhecimento e experiência na área de direito e desenvolvimento. O seminário vai se concentrar na relação entre direito econômico e direito ambiental, direito da energia, direito tributário e direito fundiário, com ênfase em questões de energia, terra, tributação, regulação econômica e mudanças climáticas. E envolve as atividades dos grupos de pesquisa Dom Quixote (CNPq/UFPB/UFRPE/IFSP), liderado pelo professor Fernando Joaquim Ferreira Maia, e Grupo de Pesquisa Direito Tributário e suas Repercussões Socioeconômicas (GPEDTRS/UFPB/CNPQ), liderado pela professora Ana Paula Basso. O evento será realizado no dia 08 de novembro de 2025 (sábado), às 08h (horário de Brasília), de forma online. Será necessário baixar o aplicativo Tencent. Após, basta digitar o número da conferência que será enviado por e-mail aos inscritos na véspera do evento. O Prof. Pablo Leurquin (Coord. do PPGCJ/UFPB), a profa Anne Augusta (Diretora do CCJ/UFPB) e o prof. Hai Yan (Reitor da Universidade de Liaoning) farão a palestra de abertura. Os professores Fernando Joaquim, Ana Paula Basso e Haitian Ma farão o encerramento. O evento é restrito aos alunos e às alunas do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB (PPGCJ/UFPB) e da iniciação científica do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. Será necessário baixar o aplicativo Tencent para computador e/ou celular (https://voovmeeting.com/download-center.html). Para o celular basta digitar VooV Meeting na loja de aplicativos.

Universidade Federal da Paraíba, Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas. Liaoning University, China, Law School of Liaoning University, China Grupo de Ensino, Pesquisa e de Extensão Dom Quixote (CNPq/UFPB/UFRPE/IFSP) Grupo de Pesquisa Direito Tributário e suas Repercussões Socioeconômicas (GPEDTRS/CNPq/UFPB)

主持人：马海天，辽宁知识产权学院副院长

费尔南多·华金·费雷拉·迈亚，伯南布哥联邦大学 (UFPE) 法学博士、硕士，帕拉伊巴联邦大学法律科学中心副教授

Moderator：Haitian Ma, Vice Dean of Liaoning Intellectual Property Institute.

Fernando Joaquim Ferreira Maia, PhD and Master in Law from the Federal Universty of the Pernambuco (UFPE) and Associate Professor of the Center for Legal Sciences of the Federal University of Paraíba-UFPB.

1.辽宁大学副校长闫海教授讲话

Speech By Professor Hai Yan, Vice President of Liaoning University.

2. 帕拉伊巴联邦大学法律科学中心主任安妮·奥古斯塔·阿伦卡尔·莱特讲话

Speech By Anne Augusta Alencar Leite, Adjunct Professor of the Center for Legal Sciences of the Federal University of Paraíba-UFPB, Director of the Center for Legal Sciences of the Federal University of Paraíba-UFPB.

3.帕拉伊巴联邦大学法律科学中心研究生项目协调员、兼职教授巴勃罗·勒坎讲话

Speech By Pablo Leurquin, Adjunct professor at UFPB, Coordinator of the Postgraduate Program in Legal Sciences at the Federal University of Paraíba.

序号

Number

题目

Title

发言人

Speaker

巴方

Brazil

中巴能源转型合作：挑战与税收视角

Cooperação entre China e Brasil na transição energética: desafios e Perspectivas Tributárias

Cooperation between China and Brazil in the energy transition: challenges and tax perspectives

安娜·宝拉·巴索，西班牙卡斯蒂利亚拉曼恰大学和意大利博洛尼亚大学欧洲税法博士、帕拉伊巴联邦大学本科和研究生课程教授

吉尔赫梅·马里尼奥·德·阿劳霍·门德斯，帕拉伊巴联邦大学法律科学中心博士生

塔亚马拉·索亚雷斯·德·梅代罗斯，帕拉伊巴联邦大学法律科学中心研究生项目经济法硕士生

安娜·拉奎尔·富尔塔多·德·利马·席尔瓦，帕拉伊巴联邦大学法律科学中心研究生项目经济法硕士生

- Ana Paula Basso, Doctor in European Tax Law from the “Universidad de Castilla-La Mancha”, in Spain, and from the “Università di Bologna”, in Italy. Professor of undergraduate and graduate courses at the Federal University of Paraíba (UFPB).

- Guilherme Marinho de Araújo Mendes, PhD student in legal sciences at the Federal University of Paraíba (UFPB).

- Thayamara Soares de Medeiros, Master's student in Economic Law at the Graduate Program in Legal Sciences at the Federal University of Paraíba-PPGCJ/UFPB.

- Ana Raquel Furtado de Lima e Silva, Master's student in Economic Law at the Graduate Program in Legal Sciences at the Federal University of Paraíba-PPGCJ/UFPB.

中国

China

中华人民共和国刑法虚开增值税发票罪中“虚开”的解释标准

Norma de Interpretação para “Emissão Falsa” no Crime de Emissão Falsa de Faturas de Imposto sobre Valor Agregado sob o Direito Penal da República Popular da China

Interpretation Standard for “Falsely issuing” in the Crime of Falsely Making out Value-Added Tax Invoices under the Criminal Law of the People's Republic of China

王天一，法学博士，辽宁大学法学院讲师

王洺萱，辽宁大学法学院硕士研究生

-Tianyi Wang, Doctor in law， Lecturer of Liaoning University Law School.

-Mingxuan, Wang, Master Degree Student at Liaoning University Law School

俄罗斯

Rússia

负责任商业公司的地方监管框架：实践与建议

Quadro regulamentar local para empresas responsáveis: práticas e recomendações

Local regulatory framework for responsible business corporations: practices and recommendations

阿列克谢·瓦列里耶维奇·谢列达，俄罗斯莫斯科国立土地管理大学国际合作副校长、莫斯科金融大学经济活动法律监管系教授

- Alexei Valeryevich Sereda, Vice-Rector for International Cooperation at State University of Land Management at Moscow, Professor, Department of Legal Regulation of Economic Activity, Financial University, Moscow, Russia.

中国

China

政府采购串通投标行政刑事联系的法律适用研究

Pesquisa sobre a Aplicação da Lei no Vínculo Administrativo-Criminal em Matéria de Fraudes em Licitações e Conluio em Compras Governamentais.

Research on the Application of Law in the Administrative-Criminal Linkage Regarding Bid Rigging and Collusion in Government Procurement

王洋，法学博士，辽宁大学法学院讲师

张英淇，辽宁大学法学院硕士研究生

-Yang Wang, Doctor in law， Lecturer of Liaoning University Law School.

-Yingqi Zhang, Master Degree Student at Liaoning University Law School.

哥伦比亚

Colombia

哥伦比亚公平能源转型面临的挑战及其对该地区的社会经济影响

Desafios à transição energética justa na Colômbia e seus desdobramentos socioeconômicos sobre o território

Challenges to the just energy transition in Colombia and their socioeconomic implications for the territory

约翰·萨帕塔·奥乔亚，坎皮纳斯州立大学（UNICAMP）地理学博士和硕士，安蒂奥基亚大学环境学院和安蒂奥基亚大学环境工程项目兼职教授

马尔西尔·安东尼奥·德萨列斯，帕拉伊巴联邦大学法学博士生

塔尔西西奥·奥古斯托·阿尔维斯·达席尔瓦，社会学博士，伯南布哥联邦农村大学社会科学系四级副教授

茱莉安娜·玛丽亚·多斯·桑托斯·桑塔纳帕拉伊巴联邦大学法律科学中心硕士

- John Zapata Ochoa, PhD and Master's in Geography from the State University of Campinas (UNICAMP). Occasional Professor at the Environmental School of the University of Antioquia and the Environmental Engineering Program at the University of Antioquia.

- Marciel Antônio de Sales, PhD student in legal sciences at the Federal University of Paraíba (UFPB).

- Tarcísio Augusto Alves da Silva, Dr. In Sociology. Associate Professor IV at the Federal Rural University of Pernambuco, assigned to the Department of Social Sciences.

- Julliana Maria dos Santos Santana, Master in Legal Sciences from the Federal University of Paraíba (UFPB)

中国

China

平衡软法协作与硬法约束：动态气候治理中共同但有区别的责任原则的差异化实施路径。

Equilibrando a colaboração da legislação não vinculativa e as restrições da legislação dura: vias de implementação diferenciadas do princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas na governação climática dinâmica.

Balancing Soft Law Collaboration and Hard Law Constraints: Differentiated

Implementation Pathways of the Common but Differentiated Responsibilities Principle in Dynamic Climate Governance.

马文飞，法学博士，辽宁大学法学院讲师

- Wenfei Ma, Doctor in law, Lecturer of Liaoning University Law School.

巴西

Brazil

預防、遏制和談判：第 13.465/2017 號法律中 reurb 請求的預防效果

Prevenção, contenção e negociação: o efeito cautelar do requerimento de reurb na lei nº 13.465/2017

Prevention, containment and negotiation: the precautionary effect of the reurb request in law nº 13.465/2017

塔尔登·法里亚斯，帕拉伊巴联邦大学法律科学中心本科和研究生环境法教授

弗拉维安·费尔南达·比滕科尔特·诺布雷加,伯南布哥联邦大学法学研究生课程教授

安德森·亨里克·维埃拉，帕拉伊巴联邦大学法律科学中心博士生

埃利斯·福米加·卢塞纳，帕拉伊巴联邦大学法律科学中心博士

- Talden Farias, Professor of Environmental Law at the Undergraduate and Graduate Levels at the Center for Legal Sciences at the Federal University of Paraíba (UFPB).

- Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Professor of the Postgraduate Program in Law at the Federal University of Pernambuco (UFPE).

- Anderson Henrique Vieira, PhD student in legal sciences at the Federal University of Paraíba (UFPB).

- Elis Formiga Lucena, PhD in Legal Sciences from the Federal University of Paraíba (UFPB).

中国

China

中国国家公园建设中原住民权益的保障

Proteção dos direitos e interesses dos povos indígenas na construção de parques nacionais da China

Protecting the Rights and Interests of Indigenous Peoples in the Construction of China's National Parks

刘佳奇，法学博士，辽宁大学法学院教授、博士生导师，帕拉伊巴联邦大学法律科学中心客座教授

陈谦，辽宁大学法学院硕士研究生

-Jiaqi Liu, Doctor in law, Professor and Doctoral Supervisor of Liaoning University Law School and Visiting Professor of UFPB.

-Qian Chen, Doctor Degree Student at Liaoning University Law School.

巴西

Brazil

建立国家土地能源规划体系以应对巴西陆上风电潜力区土地商品化：结合中国计划能源政策的建议

A formalização de um sistema nacional de planejamento energético-fundiário como resposta à mercadorização da terra em áreas de potencial eólico onshore no Brasil: uma proposta à luz da política energética planificada da China

The formalization of a national land-energy planning system as a response to the commodification of land in areas with onshore wind potential in Brazil: a proposal in light of China's planned energy policy

埃洛伊萨·若阿金·门德斯，帕拉伊巴联邦大学法律科学研究生课程经济法硕士生

塞米拉米斯·曼盖拉·德·利马，帕拉伊巴联邦大学法律科学中心博士生

费尔南多·华金·费雷拉·迈亚，伯南布哥联邦大学 (UFPE) 法学博士、硕士，帕拉伊巴联邦大学法律科学中心副教授

玛丽安娜·特拉尔迪，坎皮纳斯州立大学地理学博士、硕士，圣保罗联邦研究所地理基础、技术和工艺教育教授，帕拉伊巴联邦大学法律科学中心教授

希尔丹·卡塔里娜·德梅德罗斯·科斯塔，能源博士，南里奥格兰德联邦大学、帕拉伊巴联邦大学客座教授

迭戈·达·席尔瓦·门东萨，帕拉伊巴联邦大学法律科学中心博士生

- Heloísa Joaquim Mendes, Master's student in Economic Law at the Graduate Program in Legal Sciences at the Federal University of Paraíba-PPGCJ/UFPB.

- Semíramis Mangueira de Lima, PhD student in legal sciences at the Federal University of Paraíba (UFPB).

- Fernando Joaquim Ferreira Maia, PhD and Master in Law from the Federal Universty of the Pernambuco (UFPE), Associate Professor of the Center for Legal Sciences of the Federal University of Paraíba-UFPB, Vice-Coordinator of the Postgraduate Program in Legal Sciences of the Federal University of Paraíba-UFPB.

- Mariana Traldi, PhD and Master in Geography from the State University of Campinas (UNICAMP). Professor of Basic, Technical and Technological Education in Geography at the Federal Institute of São Paulo (IFSP), Professor of the Center for Legal Sciences of the Federal University of Paraíba-UFPB.

- Hirdan Katarina de Medeiros Costa, PhD in Energy and Visiting Professor at PPGCJ/UFPB.

- Diego da Silva Mendonça, PhD student in legal sciences at the Federal University of Paraíba (UFPB).

中国

China

中国绿色电力证书制度体系构建

Construção do sistema de certificação de energia verde na china

Construction of China’s green power certificate system

闫海，辽宁大学副校长、教授、博士生导师，帕拉伊巴联邦大学法律科学中心客座教授

李戈杨，辽宁大学法学院博士研究生

Hai Yan, Vice President and Professor and Doctoral Supervisor of Liaoning University and Visiting Professor of UFPB.

Geyang Li, Doctor Degree Student at Liaoning University Law School.

自由发言

Speak Freely

6.伯南布哥联邦大学 (UFPE) 法学博士、硕士，帕拉伊巴联邦大学法律科学中心副教授费尔南多·华金·费雷拉·迈亚讲话

Speech By Fernando Joaquim Ferreira Maia, PhD and Master in Law from the Federal Universty of the Pernambuco (UFPE) and Associate Professor of the Center for Legal Sciences of the Federal University of Paraíba-UFPB

7.帕拉伊巴联邦大学本科和研究生课程教授安娜·宝拉·巴索讲话

Speech By Ana Paula Basso, Professor of undergraduate and graduate courses at the Federal University of Paraíba

8.辽宁知识产权学院副院长马海天讲话

Speech By Haitian Ma, Vice Dean of Liaoning Intellectual Property Institute

9.双方共同发布新书《法律与经济发展》

Both parties jointly release the new book titled 'Law and Economic Development'

Os participantes devem baixar o aplicativo Tencent e assistir a conferência no Link do evento:

Número: 688-118-975

Conference Live Link：O LINK DA CONFERÊNCIA SERÁ ENVIADO POR EMAIL AOS INSCRITOS.

O evento é restrito aos alunos e às alunas do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB (PPGCJ/UFPB) e da iniciação científica do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. A prioridade serão para os alunos e para as alunas do PPGCJ/UFPB. O/a interessado/a deve enviar o comprovante de matrícula para o e-mail projetodomquixote.eolica@gmail.com . Só após a inscrição será confirmada.

Ao entrar na sala é fundamental manter câmera e microfone desligados.

Os participantes devem baixar o aplicativo Tencent (https://voovmeeting.com/download-center.html) e assistir a conferência no Link do evento:

Número: 688-118-975

Conference Live Link：O LINK DA CONFERÊNCIA SERÁ ENVIADO POR EMAIL AOS INSCRITOS.

O evento é restrito aos alunos e às alunas do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB (PPGCJ/UFPB) e da iniciação científica do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. A prioridade serão para os alunos e para as alunas do PPGCJ/UFPB. O/a interessado/a deve enviar o comprovante de matrícula ou histórico escolar para o e-mail projetodomquixote.eolica@gmail.com . Só após a inscrição será confirmada.

Ao entrar na sala é fundamental manter câmera e microfone desligados.

Inscrever-se

Link do evento: Número: 688-118-975 Conference Live Link：O LINK DA CONFERÊNCIA SERÁ ENVIADO POR EMAIL AOS INSCRITOS.

O Seminário Internacional Direito e Resolução de Conflitos será realizado no dia 08 de novembro de 2025 (sábado), às 08h (horário de Brasília), de forma online . As inscrições se encerram no dia 03 de novembro.

NÃO HÁ SUBMISSÕES DE TRABALHOS