Sobre o curso: A instituição da lei de cotas (Lei Federal 12.711/2012), garantiu uma reserva de vagas no ensino superior para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Desde então, as universidades criaram diversos mecanismos para garantir a proteção ao direito garantido na lei, por meio das bancas de heteroidentificação. Em 13/11/2023, o texto foi atualizado pela lei federal 14.723/2023, que tornou a reserva permanente e incluiu as populações quilombolas.

Em 2014, a política de cotas foi ampliada para os concursos públicos federais, como forma de reparação histórica para a população negra. Em 2025, a Lei nº 12.990/2014 foi atualizada pela Lei Federal nº 15.142/2025, que passou a abranger também pessoas indígenas e quilombolas.

Em ambos os casos, as bancas de heteroidentificação têm a função de confirmar a autodeclaração dos candidatos por meio da avaliação das características fenotípicas que geram a leitura racial desses candidatos. Dessa forma, busca-se garantir que os sujeitos do direito previsto na legislação tenham acesso ao benefício. 

Conteúdo programático

•          Conhecendo as normativas sobre cotas étnico-raciais no Brasil;

•          Aplicando a compreensão sobre o quesito cor no Brasil de acordo com as categorias pretos e pardos do IBGE;

•          Discussão dos desafios regionais na heteroidentificação racial: reconhecendo a população parda;

•          Aplicação de estratégias para melhor gerenciamento dos procedimentos de Heteroidentificação Racial;

•          Reconhecer as barreiras, equívocos e incidentes na organização de um procedimento de heteroidentificação racial nos distintos contextos de aprendizagem;

Público-alvo:

Servidoras e servidores (técnicos ou docentes) do quadro ativo da UFPB; servidores e servidoras de outros órgãos públicos; integrantes de movimentos sociais antirracistas;

Certificação

Para obter a certificação, o cursista deverá ter no mínimo, 80% de assiduidade.