Sobre o curso: A instituição da lei de cotas (Lei Federal 12.711/2012), garantiu uma reserva de vagas no ensino superior para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Desde então, as universidades criaram diversos mecanismos para garantir a proteção ao direito garantido na lei, por meio das bancas de heteroidentificação. Em 13/11/2023, o texto foi atualizado pela lei federal 14.723/2023, que tornou a reserva permanente e incluiu as populações quilombolas.

Em 2014, a política de cotas foi ampliada para os concursos públicos federais, como forma de reparação histórica para a população negra. Em 2025, a Lei nº 12.990/2014 foi atualizada pela Lei Federal nº 15.142/2025, que passou a abranger também pessoas indígenas e quilombolas.

Em ambos os casos, as bancas de heteroidentificação têm a função de confirmar a autodeclaração dos candidatos por meio da avaliação das características fenotípicas que geram a leitura racial desses candidatos. Dessa forma, busca-se garantir que os sujeitos do direito previsto na legislação tenham acesso ao benefício.

Objetivo: Capacitar integrantes de bancas de heteroidentificação por meio do conhecimento das normativas aplicáveis à implementação das políticas de reserva de vagas étnico-raciais em concursos e seleções públicas e das premissas teóricas e históricas que justificam a introdução de políticas públicas afirmativas voltadas para as populações negras e indígenas. Desenvolver habilidades para organização e condução de procedimentos de heteroidentificação.

Ementa: Legislação sobre cotas étnico-raciais e normativas sobre procedimentos de heteroidentificação; Histórico das Relações étnico-raciais e aspectos conceituais do racismo no Brasil; Implantação e implementação das cotas nas universidades brasileiras Exercícios de avaliação fenotípica; Prática de formação de bancas de heteroidentificação.

Organização: A formação para integrantes de bancas de heteroidentificação será dividida em duas turmas, em formato presencial e será ofertada em parceria pelo NEABI e pela Comissão de Heteroidentificação da UFPB e pode ser caracterizada como uma atividade de Extensão Universitária, uma vez que  o conjunto de operações propostas obedecem a alínea II do artigo quarto da Resolução 61/2014, que regulamenta as atividades de Extensão no âmbito da UFPB, a qual assevera que são consideradas ações de natureza extensionistas: “cursos de formação para comunidade interna e externa à UFPB”.

 Conteúdo programático

•          Conhecendo as normativas sobre cotas étnico-raciais no Brasil;

•          Aplicando a compreensão sobre o quesito cor no Brasil de acordo com as categorias pretos e pardos do IBGE;

•          Discussão dos desafios regionais na heteroidentificação racial: reconhecendo a população parda;

•          Aplicação de estratégias para melhor gerenciamento dos procedimentos de Heteroidentificação Racial;

•          Reconhecer as barreiras, equívocos e incidentes na organização de um procedimento de heteroidentificação racial nos distintos contextos de aprendizagem;

Público-alvo:

Servidoras e servidores (técnicos ou docentes) do quadro ativo da UFPB; servidores e servidoras de outros órgãos públicos; integrantes de movimentos sociais antirracistas;

Certificação

Para obter a certificação, o cursista deverá ter no mínimo, 80% de assiduidade.