O Curso de Direito, do Departamento
de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, realizará no dia 23
de julho de 2025, às 18h, no Auditório, a Oficina Jurídica “Júri Sumulado
e a Ética Profissional: Estrutura, Subjetividade e Atuação Jurídica”,
desenvolvida por alunos alunas das Disciplinas de Direito Penal I, II e III e Ética
Geral e Profissional. A presente oficina tem por objetivo promover uma
experiência prática acerca do instituto jurídico do Tribunal do Júri,
observando sua estrutura, seus sujeitos, subjetividades e sua eficácia nos
crimes a este designado. O Tribunal do Júri possui como Princípios básicos, a
plenitude do direito de defesa, o sigilo nas votações, a soberania dos
veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Sendo
um órgão de 1º grau, da Justiça Comum, Estadual ou Federal, composto de um juiz
de direito, que é seu Presidente, e de vinte e um jurados, sorteados dentre os
cidadãos de notória idoneidade, alistados anualmente pelo Juiz-Presidente, o
Júri Popular sempre atraiu admirações e curiosidades sobre o seu funcionamento
e as técnicas utilizadas para o compartilhamento públicos das teses acusatórias
e de defesa. A metodologia desenvolvida no Júri Simulado terá embasamento
jurídico e doutrinário à luz dos dispositivos do Código Penal e Processual
Penal, buscando destacar as garantias processuais inerentes ao Estado
Democrático de Direito.
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