A instituição da lei de cotas (Lei Federal 12.711/2012), garantiu uma reserva de vagas no ensino superior para estudantes auto-declarados pretos pardos ou indígenas. Desde então, as universidades criaram diversos mecanismos para garantir a proteção ao direito garantido na lei, por meio das bancas de heteroidentificação.
As bancas de heteroidentificação têm a função de confirmar a autodeclaração dos candidatos por meio da avaliação das características fenotípicas que geram a leitura racial desses candidatos. Dessa forma, busca-se garantir que os sujeitos do direito previsto na legislação tenham acesso ao benefício.
A formação para integrantes de bancas de heteroidentificação será ofertada em parceria pelo NEABI e pelo Comitê de Heteroidentificação da UFPB dividido em duas turmas, em formato híbrido:
Turma I: 13 a 15 de janeiro de 2025, das 9:00h às 18:00hs* Turma II: 15 a 17 de janeiro de 2025, das 9:00 às 18:00hs*
Conteúdo programático • Conhecendo as normativas sobre cotas étnico-raciais no Brasil; • Aplicação da compreensão sobre o quesito cor no Brasil de acordo com as categorias pretos e pardos do IBGE; • Aplicação de estratégias para melhor gerenciamento dos procedimentos de Heteroidentificação Racial; • Reconhecer as barreiras, equívocos e incidentes na organização de um procedimento de heteroidentificação racial nos distintos contextos de aprendizagem; • Discussão dos desafios regionais na heteroidentificação racial.
Público-alvo Servidoras e servidores (técnicos ou docentes) do quadro ativo da UFPB
Certificação Para obter a certificação, o cursista deverá ter no mínimo, 80% de assiduidade.
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